Termos de Uso — Norte IA

Versão: v1.0 — vigência a partir da data de publicação.

Controlador: Urban e Lua LTDA, CNPJ 35.544.555/0001-89, com sede na Rua João Rosa Góes, 500 — Centro, Dourados/MS, operadora da marca Norte IA.

1. Objeto

O Norte IA é uma plataforma de produtividade pessoal que reúne rotina, saúde (corpo, treino, exames laboratoriais e alimentação), finanças pessoais (inclusive Open Finance), estudos, metas e conversas com agentes de inteligência artificial. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Cadastro e elegibilidade

• O usuário deve ter no mínimo 18 anos.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• O acesso é pessoal e intransferível; o compartilhamento de credenciais é proibido.

3. Planos e cobrança

• O Norte IA pode ser oferecido em planos gratuitos e pagos. Valores, periodicidade e formas de pagamento são informados no checkout.
• A inadimplência pode levar à suspensão do acesso após o período de carência informado.

4. Conduta do usuário

É proibido: (i) usar o serviço para fins ilícitos; (ii) tentar acessar dados de outros usuários; (iii) realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software; (iv) inserir conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

5. Conteúdo gerado por IA

Os agentes de IA produzem sugestões de saúde, finanças, estudos e produtividade com base nas informações fornecidas. Não substituem aconselhamento médico, nutricional, jurídico ou financeiro profissional. O usuário é responsável pelas decisões tomadas com base nesse conteúdo.

6. Integrações de terceiros

O usuário pode conectar contas Google (autenticação, Google Fit) e instituições financeiras via Pluggy (Open Finance). Ao fazê-lo, autoriza o Norte IA a acessar os dados necessários, conforme escopo informado em cada integração, e aceita os termos do respectivo provedor.

7. Propriedade intelectual

Marcas, layouts, código e conteúdos do Norte IA pertencem ao Controlador. O conteúdo inserido pelo usuário permanece de sua propriedade; ao usar o serviço, o usuário concede licença não exclusiva para processá-lo na finalidade descrita na Política de Privacidade.

8. Limitação de responsabilidade

O Norte IA se compromete com a melhor segurança e disponibilidade possíveis, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra". O Controlador não responde por: (i) decisões pessoais tomadas com base em conteúdo do app; (ii) indisponibilidade de integrações de terceiros; (iii) prejuízos indiretos.

9. Encerramento

O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento pelo painel "Privacidade" do Perfil. O Controlador pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, com aviso prévio quando possível.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no app e exigirão novo aceite antes do uso continuado.

11. Lei aplicável e foro

Aplicam-se a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

12. Contato

Dúvidas: suporte pelo app ou pelo e-mail do Encarregado informado na Política de Privacidade.